Termos de uso

Este instrumento contém os Termos e Condições Gerais de Uso da FILMJOIN

PLATAFORMA DIGITAL COLABORATIVA, bem como os serviços oferecidos pela plataforma aos usuários colaboradores e a política de uso de dados e atribuição de uso de suas imagens.

Definições: Princípios Colaborativos

1 – É garantido que todo usuário colaborador exerça sua unidade e autenticidade no uso de ferramentas de plataforma no processo de produção colaborativa.

2- Todos os processos de produção colaborativa serão mediados por arbitragem.

3 – É proibido aos usuários colaboradores realizar trabalhos repetitivos e estes, sempre que localizados, serão transformados em ferramentas tecnológicas da plataforma.

4- Os usuários colaboradores devem concordar com os termos de uso da plataforma para colaborar, participar e acessar a plataforma.

6-Toda colaboração proposta pela plataforma e todos os relacionamentos entre usuários colaboradores devem priorizar o desenvolvimento, a produção e o lançamento efetivo dos projetos e produtos.

7 – Toda e qualquer disputa de direitos ou valores decorrentes do relacionamento entre usuários colaboradores será arbitrada e resolvida por uma Câmara Arbitral.

 

  1. O serviço da plataforma Filmjoin – plataforma digital colaborativa:

1.1 O Filmjoin é uma plataforma on-line colaborativa entre espectadores, produtores, com a possibilidade de divulgar marcas e empresas de publicidade no mercado audiovisual, portanto, a FILMJOIN oferece ao colaborador a possibilidade de divulgar sua criação e produção, oferecendo também oportunidades para os usuários colaboradores interessados ​​patrocinem e invistam em conteúdos e produtos de entretenimento que serão produzidos pela plataforma.

  1. Uso da plataforma online e aceitação das condições de uso:

2.1 O uso dos Serviços oferecidos pela plataforma é regido por estes Termos e Condições Gerais de Uso, que devem ser lidos com atenção antes registrar e usar os recursos online do FILMJOIN.

2.2 INSCRIÇÃO, ACESSO E USO DOS RECURSOS DA FILMJOIN DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO NAVEGAÇÃO, VISUALIZAÇÃO, DOWNLOAD, GERAÇÃO, RECEBIMENTO E TRANSMISSÃO DE QUALQUER DADO, INFORMAÇÃO OU MENSAGEM DE, PARA OU ENTRE TODOS OS TIPOS DE USUÁRIOS COLABORADORES, EXPRESSAM-SE NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS portanto, se registrando, o usuário colaborador se compromete em respeitar e cumprir todas as disposições contidas neste documento, bem como as disposições dos avisos legais que regulam o uso da plataforma online.

2.3 A FILMJOIN pode atualizar ou alterar estes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso na plataforma on-line, o colaborador será notificado em seu registro virtual (endereço de e-mail de contato do colaborador) e o uso continuado dos serviços na plataforma serão interpretados como um acordo expresso com os Termos Gerais e Condições de Uso alterados.

  1. Acesso ao FILMJOIN:

3.1Para acessar a FILMJOIN e usar os serviços, o usuário colaborador deve manter e operar o software e o hardware necessários. Os usuários colaboradores são os únicos e exclusivos responsáveis ​​por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessário para acessar a plataforma e utilizar seus recursos.

3.2 A FILMJOIN não se responsabiliza por nenhuma dificuldade técnica que o usuário colaborador enfrente devido ao uso deste software e hardware.

  1. Processo de Registro:

4.1 O uso da plataforma FILMJOIN estará sujeito a registro prévio pelo usuário colaborador, o que permitirá o acesso aos conteúdos e produtos de acordo com o tipo de colaboração a ser escolhida pelo colaborador. Alguns recursos podem ser disponibilizados gratuitamente, a critério da FILMJOIN, e se reserva o direito de alterar esses termos a qualquer momento, comunicando o usuário colaborador que, sem expressá-lo, será tacitamente aceito e encaminhado ao colaborador com os novos termos.

4.2 Ao se registrar, o usuário colaborador concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas em seus dados de registro, conforme solicitado no formulário de registro on-line, disponibilizado ao usuário colaborador na plataforma on-line, e a FILMJOIN não se responsabiliza pelas informações fornecidas incorretamente que venham de qualquer forma, para causar algum dano ao usuário colaborador.

4.3 O usuário colaborador, aceitando estes termos de uso, concorda em fornecer seus dados de registro e o uso da plataforma a outros usuários colaboradores da FILMJOIN. O uso e a aplicação dos dados serão fornecidos exclusivamente aos demais usuários colaboradores da plataforma, e o uso desses dados será orientado pela equipe de gestão plataforma, com o objetivo principal de obter sucesso de público tanto nos conteúdos, como na venda dos produtos de comércio eletrônico transmídia.

4.4 O usuário colaborador deve criar uma senha no final do registro, garantindo que essas informações sejam pessoais e intransferíveis. O usuário colaborador é o único e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrem através do uso de seus dados de acesso.

4.5 A FILMJOIN não se responsabiliza pelo uso inadequado / não autorizado da plataforma com o login e a senha do usuário colaborador que, por acaso, foi perdido ou foi obtido por outros meios ilegais.

4.6 A FILMJOIN não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da omissão, falha ou má interpretação do usuário colaborador em cumprir o estabelecido na cláusula 4.5.

4.7 O acesso à plataforma e todo o seu conteúdo será limitado a maiores de 18 anos. O registro de informações falsas, a fim de contornar esta cláusula por menores de 18 anos, será de total responsabilidade de seus responsáveis ​​legais, nos termos da lei vigente.

4.7a Também é garantido o acesso a crianças e adolescentes com menos de 18 anos, que poderão participar desde que representados por seus representantes legais. Nesse caso, usando um perfil duplo contendo dados dos representantes e da criança ou adolescente.

4.8 A FILMJOIN disponibiliza assinatura gratuita para os colaboradores interessados ​​em colaborar na plataforma, seus produtos e serviços. 

  1. Alterações nos recursos fornecidos pelo FILMJOIN:

5.1 A FILMJOIN se reserva o direito de modificar, suspender, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto dos recursos disponibilizados em sua plataforma a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, recursos ou funcionalidades acessíveis por meio de seu domínio ou software virtual. O FILMJOIN também pode impor limitações a certos recursos, funcionalidades ou serviços ou restringir o acesso a partes ou a todos os recursos de conexão, exposição, pesquisa e / ou pesquisa da plataforma, mediante notificação prévia.

5.2 Quaisquer melhorias ou acréscimos aos recursos e mecanismos interativos da plataforma FILMJOIN estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a menos que a FILMJOIN forneça expressamente o contrário.

5.3 A FILMJOIN reserva-se o direito, a qualquer momento ou título, de controlar e / ou alterar a aparência, desenvolvimento e / ou operações de contas, layout, mecanismos interativos e outros recursos da plataforma, a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos de contato com usuários colaboradores, entre si e com a FILMJOIN, com notificação prévia.

  1. Links para outros domínios virtuais:

6.1 O conteúdo de qualquer site e / ou plataforma que o usuário colaborador acesse pela plataforma FILMJOIN está totalmente fora de nosso controle, e o acesso e a permanência nesses sites serão por conta e risco do usuário colaborador. Assim, a disponibilidade dos links é de responsabilidade exclusiva da pessoa que os colocou, deixando a critério do usuário colaborador se esse acesso será ou não feito.

6.2 A FILMJOIN não representa nem garante sites e / ou plataformas de terceiros que o usuário colaborador possa acessar por meio de sua própria plataforma online. A FILMJOIN não pode aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com relação a qualquer material contido em qualquer outro domínio virtual que não seja o seu. Caso o usuário colaborador entenda que o link é malicioso, poderá encaminhar à FILMJOIN uma reclamação que será analisada e encaminhada ao colaborador que a postou, solicitando informações e medidas, através do e-mail ([email protected]).

6.3 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links nos sites, software e / ou plataformas são de propriedade dos respectivos proprietários dos links ou de seus licenciadores.

  1. Propriedade Intelectual:

7.1 A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva da FILMJOIN, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na Plataforma pelo usuário colaborador que será sua única e exclusiva responsabilidade.

7.2 O usuário colaborador pode imprimir uma cópia de sessões individuais na plataforma apenas para uso pessoal, desde que nenhum aviso de direitos autorais ou propriedade seja removido. As informações contidas na plataforma online, inseridas pela própria FILMJOIN, não devem ser modificadas, reproduzidas, no todo ou em parte, distribuídas, transmitidas a qualquer outra pessoa ou entidade, incorporadas em qualquer documento ou outro material ou conectadas (por meios eletrônicos ou outros de outra forma) sem a autorização expressa por escrito da FILMJOIN, exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos Gerais e Termos de uso.

7.3 Após o registro, as informações e recursos disponibilizados pela FILMJOIN a seus usuários colaboradores são concedidos de forma não exclusiva e intransferível, revogáveis ​​a qualquer momento em relação a todos e quaisquer recursos fornecidos ao usuário colaborador para uso exclusivo no processamento de sistemas internos.

7.4 A FILMJOIN não concede nenhuma licença ou autorização sobre seus direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado às informações geradas por meio de sua plataforma e serviços e / ou seus recursos.

7.5 A FILMJOIN reserva todo e qualquer direito de propriedade intelectual, disponível em sua plataforma on-line, sendo proibido e seu uso sem autorização expressa, sob pena de configuração de ofensas civis e criminais.

7.6 A FILMJOIN não se responsabiliza pelas obras de áudio e / ou vídeo, assim como pelo script e seus respectivos direitos decorrentes da obra. O usuário colaborador declara que poderá expor seu trabalho e / ou projeto por meio da plataforma on-line ao público em geral, assumindo os riscos e méritos de divulgar suas ideias, projetos, obras de áudio e vídeo e roteiro.

  1. Problemas técnicos fora da plataforma

8.1 – A FILMJOIN não se responsabiliza por falhas na conexão à Internet ou no equipamento do computador, e é responsabilidade do colaborador verificar com o provedor de serviços possíveis falhas na conexão.

  1. Responsabilidades:

9.1 Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, a FILMJOIN não será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de qualquer conteúdo e / ou informação publicada em sua plataforma on-line, estes Termos e Condições Gerais de Uso, serviços ou quaisquer outros dados, softwares ou serviços fornecidos pelos próprios colaboradores e / ou quaisquer perdas resultantes de pedidos ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos por meio ou com base em informações ou conteúdos fornecidos pela plataforma online. Qualquer dúvida ou reclamação será enviada ao canal de atendimento ao cliente ([email protected]).

9.2 Em caso de falha no acesso a qualquer produto FILMJOIN, desde que não seja devido a falhas fora da plataforma, o usuário colaborador deve se comunicar pelo canal do cliente ([email protected]), explicando detalhadamente a falha para correção futura, se aplicável.

9.3 O usuário colaborador é responsável pelo conteúdo de suas próprias mensagens, áudios e vídeos ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos e publicados através da plataforma on-line e / ou de seus recursos disponíveis, ficando a critério da FILMJOIN para analisar se esse conteúdo respeita os termos de uso.

9.4 O usuário colaborador é responsável por todas as obrigações para com terceiros decorrentes do uso dos recursos da plataforma online, sendo a FILMJOIN apenas uma ferramenta para unir os tipos de usuários colaboradores.

9.5 A FILMJOIN não se responsabiliza por negociações diretas, transações e / ou interações (que não são mediadas pela plataforma) entre usuários colaboradores da plataforma de conexão on-line, envolvendo moeda, criptomoeda, trocas, doações e / ou outros meios de compensação estabelecidos entre os usuários colaboradores.

9.6 A FILMJOIN é responsável pela retirada imediata de qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal postado por usuários colaboradores, alvo de reclamações, por meio de ferramentas disponibilizadas na plataforma, e o conteúdo deve ser analisado posteriormente, respeitando a liberdade de expressão. O conteúdo e a manutenção serão julgados por sua câmara arbitral, definindo as penalidades contratuais para o usuário colaborador infrator, eximindo a FILMJOIN de responsabilidades civis e criminais.

  1. Responsabilidades do colaborador:

10.1 O usuário colaborador concorda em não:

(i) usar os recursos da plataforma, qualquer conteúdo publicado ou gerado por ela, bem como os serviços oferecidos pela FILMJOIN para fins particulares ou pessoais, mas apenas para atividades comerciais normais, seja para sua empresa ou seu empregador;

(ii) usar os recursos da plataforma, qualquer conteúdo publicado ou gerado por ela, bem como os serviços oferecidos pela FILMJOIN para qualquer finalidade ilegal;

(iii) disponibilizar inconscientemente ou conscientemente, através dos recursos da plataforma on-line ou fazer upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais que não pertençam ou estejam licenciados para o usuário colaborador;

(iv) disponibilizar através dos recursos da plataforma online ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que o usuário colaborador saiba conter vírus, erros, dados corrompidos ou outros itens perigosos;

(v) interferir no funcionamento normal dos recursos disponibilizados pela plataforma online da FILMJOIN;

(vi) interferir no uso e acesso de outras partes (usuário colaborador ou não) aos recursos, conteúdo e informações e serviços da plataforma online da FILMJOIN;

(vii) publicar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórios, transgressivos, obscenos ou informações , indecente ou ilegal através dos serviços e / ou recursos da plataforma on-line da FILMJOIN.

10.2 A FILMJOIN se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso dos usuários colaboradores à plataforma, seu próprio conteúdo ou conteúdo gerado por outros usuários colaboradores ou qualquer serviço, e remover qualquer informação ou dado que considere ser uma violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio e / ou fornecendo essas informações quando solicitado por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3 A FILMJOIN trabalha e fará o máximo para manter os recursos, o conteúdo publicado ou gerado em sua plataforma e serviços on-line em operação normal; no entanto, todos os serviços on-line estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. Quando for constatado que a falha ou interrupção do serviço pela FILMJOIN, o usuário colaborador deve entrar em contato com o canal SAC para informar qual serviço estava indisponível, para que, após análise, seja verificada a possibilidade de solução do problema.

  1. Sanções

11.1 Os usuários colaboradores denunciados por comentários ofensivos, discriminatórios ou ilegais dentro da plataforma serão penalizados de acordo com a gravidade, que será analisada pela FILMJOIN, por: Aviso, Suspensão, exclusão de registro.

  1. Bônus e multas para colaboradores

12.1 Os usuários colaboradores poderão ser recompensados ​​com sua participação interativa, definida em um programa de crédito de acordo com regulamentos específicos.

  1. Eleição da Câmara Arbitral

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução deste Contrato, ou de qualquer forma decorrente ou associada a ele, e que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, deve ser resolvida definitivamente por Arbitragem.

Cuiabá, Mato Grosso, Brasil – 29 de novembro de 2019

Revisado em São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil – 30 de maio de 2020

Revisado em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil – 08 de março de 2021

Revisado em São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil – 03 de abril de 2023